O mercado informal de metais e pedras preciosas em Angola apresenta “alta vulnerabilidade” ao branqueamento de capitais, alertou a autoridade de inspecção económica angolana que hoje realizou uma acção de sensibilização junto de vendedores informais.
A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), que iniciou as acções de sensibilização de vendedores de metais e pedras preciosas do Mercado de São Paulo, em Luanda, referiu que a iniciativa se enquadra no âmbito da última avaliação mútua do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), que detectou “algumas insuficiências”.
Responsáveis da ANIESA referiram que o excesso de circulação de dinheiro em espécie no segmento informal da venda de metais preciosos torna este mercado vulnerável ao branqueamento de capitais.
“A maior parte das transacções no mercado informal ainda é feita por espécie e isso causa alguma preocupação ao Estado angolano porque é um sector extremamente sensível, a vulnerabilidade aqui é alta, as vulnerabilidades causam-nos muita preocupação”, admitiu Soraia de Sousa, inspectora da ANIESA.
Angola “está sob esta avaliação (do GAFI) por causa da possível entrada de Angola na lista cinzenta e estamos a fazer de tudo, com os demais organismos de controlo financeiro, para evitar que o país entre para esta lista”, salientou a inspectora.
Soraia de Sousa, ponto focal da ANIESA no combate ao branqueamento de capitais, explicou que é da responsabilidade deste organismo suprir as “insuficiências na actividade económica”, sobretudo na supervisão da venda de metais e pedras preciosas, no mercado formal e informal.
A ANIESA alertou as vendedoras do Mercado de São Paulo para um cuidado redobrado na venda de metais preciosos e para a obrigação de “exigirem” a documentação dos compradores, seguida de uma declaração, sobretudo em transacções a partir de 150.000 kwanzas (160 euros).
O Mercado de São Paulo, no distrito urbano do Sambizanga, em Luanda, tem tradição na venda de metais preciosos, sobretudo ouro e prata, contando com comerciantes angolanas e estrangeiras, que dizem importar os seus produtos.
Expostos em bancadas ou em pequenos compartimentos adaptados neste mercado informal, as transacções acontecem diariamente, entre alguns riscos que as vendedoras dizem correr, garantindo que vão ter mais cautela.
“Aprendi na palestra sobre o (que é) branqueamento de capitais, – apenas ouvia, mas aprendi – que isso é lavagem de dinheiro e como vendo jóias tenho de ter mais cautelas ao fazer esse negócio”, disse a comerciante Marisa dos Santos, prometendo exigir identificação de clientes em vendas a partir de 150 mil kwanzas.
Cerca de 40 vendedoras participaram na acção promovida pela autoridade de inspecção económica de Angola, entre elas também Adelina da Silva, que prometeu uma postura diferente perante os clientes, visando prevenir acções ilícitas neste segmento.
“Vamos agora proceder de forma diferente, pedir a cópia do BI e uma declaração que comprova a venda para se ter mais responsabilidade e evitar situações ilícitas em caso de roubo ou desvios para não sairmos prejudicadas”, assegurou aos jornalistas.
O negócio da compra de metais preciosos em Luanda também acontece em plena via pública, principalmente nas calçadas das principais zonas comerciais, onde jovens aliciam os transeuntes a vender as suas jóias, inclusive danificadas, dando-lhes novo destino que não é conhecido.
Em 2020, o Governo criou a ANIESA que resultou da fusão dos serviços inspectivos da indústria, comércio, turismo, ambiente, transportes, saúde, agricultura e pescas, segundo um decreto presidencial. Já na altura se ficou a saber que não seria por falta de Conselhos, Comissões, Operações, Autoridades etc. que os angolanos não iriam aprender a viver sem… comer.
O diploma publicado no Diário da República de 20 de Outubro de 2020, referia a necessidade de criar uma entidade única para o exercício da actividade inspectiva, visando a melhoria do ambiente de negócios e evitando “embaraços administrativos sobre os agentes económicos”.
Os funcionários vinculados às já existentes inspecções sectoriais foram transferidos para a ANIESA, que foi superentendida, transitoriamente, durante um ano, por um conselho coordenado pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.
O âmbito de actuação da ANIESA, um instituto público dotado de autonomia administrativa e financeira, incide sobre os bens e produtos colocados no circuito comercial, com atribuições no domínio da fiscalização e inspecção das actividades económicas e na segurança alimentar. O organismo é tutelado pelo titular do departamento ministerial do Comércio.
No final de Setembro de 2020, um ante-projecto de Decreto Presidencial que criava a ANIESA foi aprovado pela Comissão Interministerial para a Reforma do Estado.
Trata-se de um Instituto Público que resulta da unificação dos serviços sectoriais de inspecção e fiscalização das actividades económicas em Angola, referia um comunicado de imprensa da 2ª Reunião Ordinária da Comissão, orientada pelo Presidente da República, general João Lourenço.
A ANIESA tem por objectivo assegurar maior eficiência e eficácia administrativas, bem como eliminar a duplicidade da intervenção inspectiva, por via da adopção de um novo paradigma de actuação que tem como foco a desburocratização de procedimentos e a melhoria do ambiente de negócios.
Na mesma reunião, foi também aprovado o ante-projecto de Decreto Presidencial que estabelece o regime de afectação das receitas da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar resultantes da aplicação de coimas.
Segundo o comunicado de imprensa, as coimas referem-se às aplicadas aos operadores que adoptem práticas violadoras das normas que regem as actividades económicas abrangidas pelo seu âmbito de actuação.
O propósito é dissuadir a adopção de condutas contrárias à lei e estimular a prevenção geral positiva que potencie o regular funcionamento da economia.
Ainda no quadro da reforma da inspecção e fiscalização das actividades económicas, a Comissão Interministerial aprovou o ante-projecto de Decreto Presidencial que alterou o Regulamento da Lei da Administração Local do Estado, aprovado pelo Decreto Presidencial 202/19, de 25 de Julho.
Este Diploma visa o redimensionamento da estrutura dos órgãos da administração local do Estado, alinhando-a à nova filosofia de organização e funcionamento definida para ANIESA.
No âmbito da implementação do Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública, designado por “Simplifica”, foi aprovada a realização de um inquérito que visou obter a opinião dos cidadãos e das empresas acerca da qualidade dos serviços prestados pela Administração Pública.
Com o inquérito, pretendia-se obter informações sobre os actos e procedimentos cuja acentuada demanda, complexidade e burocracia apelem para a sua reformulação, que deve envolver a participação activa dos particulares na identificação dos domínios a simplificar.
Recorde-se que a ANIESA assinou um acordo com a sua congénere portuguesa ASAE, no domínio da formação, apoio laboratorial, partilha de informação e de boas práticas inspectivas.
